MAI renova contrato com Microsoft por mais três ano

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MAI renova contrato com Microsoft por mais três ano

Publicado em 10 de Fevereiro de 2012, Sexta-Feira - 21:42

A adjudicação de cerca de nove milhões de euros para o licenciamento de programas informáticos em organismos do Ministério da Administração Interna para os próximos tês anos foi hoje publicada em Diário da República (DR).

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A resolução do Conselho de Ministros, publicada em DR, “autoriza a realização da despesa

com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da

Administração Interna (MAI)”, para o triénio 2012-2014, no valor de 9.301.383 euros, sem

IVA.

O Governo justifica o novo contrato com a Microsoft com “a necessidade de implementar

programas que garantam a continuidade e disponibilidade da informação (dados) de todos os

serviços do MAI e as especiais exigências de segurança que importa assegurar”.

Segundo a resolução, o atual contrato com a Microsoft para o triénio 2008-2011 chegou ao

fim, sendo necessário proceder-se “à atualização de processo de licenciamento Microsoft dos

serviços e organismos”.

“A estratégia ora adotada permite atingir um preço base inferior a 10 milhões de euros, sem

IVA, para o triénio de 2012-2014”, refere o documento.

Segundo o Governo, a solução adotada permitirá ao MAI uma “relevante redução de despesa,

tendo-se já procedido às alterações necessárias a garantir uma gestão centralizada dos meios

tecnológicos, de molde a promover a eliminação das disfunções, dispersão de recursos e

replicação de meios por cada um dos organismos”.

Esta adjudicação já mereceu críticas por parte do Sindicato da Carreira de Investigação e

Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) que, além de contestar o valor, também considera “o negócio

pouco esclarecido”.

O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à agência Lusa que o valor da adjudicação “é

ofensivo”, tendo em conta a crise que Portugal atravessa, notando que foi “um negócio feito à

pressa” e que “não foram contactados os técnicos que trabalham no terreno”.

Acácio Pereira adianta também que esta adjudicação “não se justifica”, uma vez que ainda

estão por definir as leis orgânicas dos principais organismos do MAI, designadamente SEF,

PSP e GNR.

Também a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESAOP) calcula

que o MAI possa ter gasto vários milhões de euros a mais, ao adjudicar diretamente o

licenciamento de programas informáticos.

A ESOP considera que a atitude do Governo "não respeita a lei da concorrência e os mais

elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos", escreve em comunicado

divulgado na terça-feira.

Acrescenta ainda que "não poderá existir uma 'relevante redução de despesa', sem uma

verdadeira concorrência e sem o fim de privilégios"

Escrito por Lusa

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