AGEFE rejeita alteração à lei da cópia privada

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Qui, Maio 17, 2012

AGEFE rejeita alteração à lei da cópia privada

Publicado em 31 de Janeiro de 2012, Terça-Feira - 19:08

A Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), que representa mais de 200 empresas e cerca de 11 mil postos de trabalho em Portugal, repudiou hoje através de comunicado os princípios inscritos no Projeto Lei relativo ao Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118/XII).

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Segundo a AGEFE o projeto de lei 118/XII, prejudica o consumidor final, as empresas do sector e o próprio Estado, em nome dos seus associados recorda que esta associação não foi ouvida aquando da elaboração deste projeto de alteração legislativa, ao contrário do que aconteceu com as entidades que representam os autores. Como consequência, o documento omite inúmeros factos e esquece efeitos danosos para os portugueses e a atividade económica do país.

Escrito por João Miguel Mesquita

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